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Tutela Jurisdicional, A

Tutela Jurisdicional, A

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 68,00 á vista

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Fora de estoque
Código: 9788545000433
Categoria: Jurisdição
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O direito humano ao meio ambiente sadio, apesar de positivado no Protocolo de San Salvador, não se submete ao sistema de petições individuais regulado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e, por consequência, não pode ser diretamente reivindicado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. No entanto, os direitos humanos são indivisíveis no sentido de que devem possuir igual validade e proteção jurídica, sejam eles direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais ou ambientais, formando um todo harmônico e indivisível, com vistas a proporcionar ao ser humano uma vida digna. Diante desse cenário, o livro aponta estratégias e possibilidades de proteção jurisdicional do direito ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Acabamentobrochura
Páginas180
Formato14x21
Lombada0.9
Altura0.9
Largura14
Comprimento21
1
Código de Barras9788545000433
Data de publicação01/12/2015
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