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Soluções Alternativas De Controvérsias No Setor Público

Código: 9788522508600

Categoria: Direito Público

Autor: FALCAO / GUERRA / ALMEIDA (ORGS.)

Editora: FGV

R$ 38,00

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A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e dos princípios de soluções alternativas de controvérsias no setor público, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: mediação de conflitos, parceria público-privada, atividades reguladas e dispute board. Em conformidade com a metodologia da FGV Direito Rio, cada capítulo conta com o estudo de leading cases para auxiliar na compreensão dos temas. Com ênfase em casos práticos, pretende-se oferecer uma análise dinâmica e crítica das normas vigentes e sua interpretação.