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Direito Ambiental

Direito Ambiental

Código: 9788577111602
Categoria: Direito Ambiental
Autor: CHIUVITE, TELMA BARTHOLOMEU SILVA
Editora: RESUMAO
R$ 24,90
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Descrição Saiba mais informações

Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.
Acabamentobrochura
Páginas6
Formato21.5x28.5
Lombada0.2
Altura0.2
Largura21.5
Comprimento28.5
1
Código de Barras9788577111602
Data de publicação01/01/2010

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