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    Reforma Tributária - EC 132/2023 e LC 214/2025 - A Nova Tributação do Consumo no Brasil   - (02ED/25

    Reforma Tributária - EC 132/2023 e LC 214/2025 - A Nova Tributação do Consumo no Brasil - (02ED/25

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    Código: 9788544260739
    Categoria: Direito
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    E a reforma finalmente saiu! A EC 132/2023 tramitou com o objetivo de reformar a caótica tributação do consumo no Brasil. Mas, já que o "trem" estava passando, nela foram inseridas mudanças de IPVA, IPTU, ITCMD, IOF, imunidade recíproca, contribuição de iluminação pública e CIDE-combustíveis (esta até pode ser considerada incluída na tributação do consumo, mas a mudança realizada, não). O objetivo desta obra é detalhar todas essas mudanças de forma clara, contextualizada e em linguajar acessível, mas sem prejuízo da precisão técnica e sempre recorrendo a exemplos práticos que ajudem a compreensão da nova tributação do consumo no Brasil e das demais mudanças que o "trem legislativo" trouxe para o Sistema Tributário Nacional. Em 2025, foi dado mais um fundamental passo para a implementação da Reforma Tributária. Com a publicação da Lei Complementar 214/2025, foram instituídos os novos tributos previstos pela EC 132/2023, estabelecido um Comitê Gestor do IBS em uma versão provisória e regulados outros aspectos da Reforma Tributária. (...) Nesta segunda edição, a proposta é a de atualizar com a LC 214/2025 o que na primeira edição consistia em cuidadosas especulações. O objetivo da obra continua sendo apresentar a nova tributação do consumo do Brasil a partir de acurada análise da EC 132/2023, com oportunas visitas às opções adotadas pelo legislador complementar nos pontos em que a ele foi delegada a competência para definir algum aspecto da Reforma Tributária. (...) Contem conosco! Contamos com vocês! - Ricardo Alexandre e Tatiane Costa Arruda
    Data de publicação07/04/2025
    Formato15,3 x 20,5 x 2.34
    Largura15.3
    Comprimento20.5
    Páginas200
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