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Recursos Criminais, Sucedâneos Recursais Criminais e Ações Impugnativas Autônomas Criminais -04Ed/10

Recursos Criminais, Sucedâneos Recursais Criminais e Ações Impugnativas Autônomas Criminais -04Ed/10

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Código: 9788573486704
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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A obra, seguindo os passos das edições anteriores, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.
Páginas404
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
1
Código de Barras9788573486704
Data de publicação01/01/2010
AcabamentoBROCHURA
Lombada2
Altura2
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