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Proporcionalidade, Bem Jurídico e Tutela Penal do Meio Ambiente - 01Ed/15
Autor: EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Avaliação:
R$ 59,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788573489767
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
O livro trata da colisão entre os princípios clássicos do direito penal (intervenção mínima e seus corolários, legalidade estrita, fragmentariedade, subsidiariedade e lesividade) e a necessidade político-criminal de controlar os riscos ambientais através do direito penal. O autor busca harmonizar precaução e intervenção mínima, estabelecendo elementos concretos para a verificação da legitimidade e da proporcionalidade da tutela penal ambiental, conjugando a teoria do risco de Ulrich Beck, o funcionalismo penal de Roxin e a teoria dos direitos fundamentais de Alexy, de modo a possibilitar uma atuação que evite não só o excesso, mas também a proteção deficiente.
Páginas | 184 |
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Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/01/2015 |
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Código de Barras | 9788573489767 |
Acabamento | BROCHURA |
Lombada | 0.7 |
Altura | 0.7 |
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