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    Processo Civil e Consequencialismo: Norma Processual, Prova e Motivação  - (02Ed/25)

    Processo Civil e Consequencialismo: Norma Processual, Prova e Motivação - (02Ed/25)

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    Código: 9788544260357
    Categoria: Direito
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    Esta obra tem por objeto examinar algumas interações entre processo civil e consequencialismo, notadamente a consideração das consequências na interpretação da norma processual e os temas da prova e da motivação à luz do artigo 20 da LINDB, introduzido pela Lei nº 13.655/2018. A obra inicia com a delimitação do tipo de abordagem consequencialista que o direito comporta, diante das particularidades estruturais do argumento baseado em consequências e das exigências de adstrição ao direito positivo e de transparência argumentativa. Seguem-se um exame crítico do estado da arte sobre consequencialismo no direito processual brasileiro e um estudo analítico do mencionado artigo 20. Na sequência, adentra-se aos temas processuais da prova e da motivação. A partir de um modelo probatório objetivo, sustenta-se que "consequências externas" devem ser consideradas como fato futuro passível de especificação e prova no processo, o que por sua vez suscita questões atinentes à relação entre ciência e direito. (...) Na motivação, reivindica-se a distinção entre as dimensões descritiva e normativa do argumento consequencialista como forma de se viabilizar, no âmbito da primeira, as mencionadas exigências fático-probatórias. Enquanto o lastro jurídico-substancial de uma decisão baseada em consequências externas situa-se no plano normativo e diz respeito ao direito material - nesta dimensão, a motivação atende sobretudo a um imperativo de transparência argumentativa -, o lastro fático-probatório situa-se no plano descritivo e está diretamente relacionado ao direito processual.
    Páginas200
    Data de publicação24/03/2025
    Formato15,3 x 20,5 x 2.34
    Largura15.3
    Comprimento20.5
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