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Princípio da Oportunidade - 01Ed/00

Princípio da Oportunidade - 01Ed/00

Editora: Almedina
Avaliação:
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Código: 9789724012681
Categoria: Direito Processual Penal
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Descrição Saiba mais informações

De súbito, a opinião pública foi confrontada com um novo referente da política criminal - o princípio da oportunidade - qual via de solução para a "crise da justiça". A questão não se mostra clarificada, nem na sua delimitação conceptual, nem na sua legitimação constitucional, nem na identificação dos operadores (Governo, PGR, Juiz, Advogado?), nem na eficácia expectável. Numa aproximação, a oportunidade residirá na (não) promoção do processo penal por razões de conveniência (política, económica, etc), num quadro selectivo da litigiosidade e de estratégias diferenciadas no tratamento da grave e da pequena criminalidade. O texto traça sem outra pretensão, uma linha de debate que vai do "mito da legalidade" à "oportunidade vinculada", em torno de uma coexistência constitucionalmente possível.
AcabamentoBROCHURA
Páginas96
Formato16x23
Lombada0.5
Altura0.5
Largura16
Comprimento23
Data de publicação01/01/2000
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