- 0
Princípio da Oportunidade - 01Ed/00
Autor: TEIXEIRA, CARLOS ADERITO
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 99,00 á vista
Em até 4 de 24.75 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9789724012681
Categoria: Direito Processual Penal
Descrição Saiba mais informações
De súbito, a opinião pública foi confrontada com um novo referente da política criminal - o princípio da oportunidade - qual via de solução para a "crise da justiça". A questão não se mostra clarificada, nem na sua delimitação conceptual, nem na sua legitimação constitucional, nem na identificação dos operadores (Governo, PGR, Juiz, Advogado?), nem na eficácia expectável. Numa aproximação, a oportunidade residirá na (não) promoção do processo penal por razões de conveniência (política, económica, etc), num quadro selectivo da litigiosidade e de estratégias diferenciadas no tratamento da grave e da pequena criminalidade. O texto traça sem outra pretensão, uma linha de debate que vai do "mito da legalidade" à "oportunidade vinculada", em torno de uma coexistência constitucionalmente possível.
Acabamento | BROCHURA |
---|---|
Páginas | 96 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 0.5 |
Altura | 0.5 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/01/2000 |
Loading...