Este volume conta com as Leis 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e com o Decreto 3.048/1999 (regulamento da Previdência Social), normas fundamentais para o estudo do Direito Previdenciário. As remissões são específicas e voltadas para os operadores desta área, com o objetivo de auxiliá-los na interconexão das normas. Para tornar a consulta mais dinâmica e didática, de maneira que o leitor perceba de imediato as alterações legislativas mais recentes, os dispositivos que sofreram atualização em 2024 estão devidamente destacados. Esperamos que esta obra atenda às suas expectativas e lembramos, mais uma vez, sobre a nossa receptividade em relação a críticas e sugestões.