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Jurisdição Sem Decisão: Non Liquet e Consulta Jurisdicional No Direito Brasileiro- (03ED/25)
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 99,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544256855
Categoria: Direito Processual Civil
Descrição Saiba mais informações
Quando estamos diante de um livro de Cabral, que é também (outra) tese de titularidade, presenciamos um daqueles raros momentos editoriais em que o leitor altera toda sua ordem de prioridades de leituras e, com a pressa típica do imperdível, imediatamente passa para o texto “que pode lançar mundos no mundo”. O livro trata da jurisdição por meio de manifestações opinativas (jurisdição consultiva e recomendações judiciais) e da possibilidade de, em alguns casos de dúvida fática ou jurídica, o juiz poder encerrar o processo sem julgamento de mérito (decisão de non liquet), e ainda assim responder de maneira a resolver os conflitos de acordo com o ordenamento jurídico. Nesta obra, por exemplo, temos o longo exame do conceito de decisão, em que o autor, como em um trabalho de restauração artística, busca retirar as camadas que ao mesmo tempo escondem e revelam suas influências e histórias. A discussão sobre o conceito de decisão, portanto, é também um importante momento do livro e, no mínimo, serve para criticamente refletirmos e também para que se conclua que, afinal, as abordagens consolidadas são suficientes e não há espaço para novas proposições. - Robson Renault Godinho, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP).
Páginas | 376 |
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Data de publicação | 14/02/2025 |
Formato | 14 x 21 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
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