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a Influência Dos Estados Unidos Da América Na Afirmação Do Princípio Da Igualdade No Emprego Nos Paí
Autor: DRAY, GUILHERME MACHADO
Editora: Almedina
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9789724064239
Categoria: Direito Constitucional
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Numa perspetiva inovadora, esta obra assinala a infuência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade e não discriminação. O estudo recorda a Declaration of Independence de 1776, a Constituição Americana de 1787 e o Civil Rights Act de 1964. Faz-se um breve resumo da História do Direito do Trabalho dos EUA e analisam-se os conceitos desenvolvidos na jurisprudência do Supreme Court, designadamente o de disparate treatment, que está na génese da noção de discriminação direta; o de disparate impact, que está na base do conceito de discriminação indireta; o de bona fide occupational qualification, relativo à ideia de discriminação lícita; e o de affirmative action, que deu origem às medidas de ação positiva. A obra analisa também o princípio da igualdade no emprego em quatro países da Lusofonia – Portugal, Brasil, Angola e Timor Leste – e conclui que nesta matéria se esbatem as assimetrias entre o sistema da common law, onde se insere o dos EUA, e o sistema romano-germânico, que caracteriza os países de língua oficial portuguesa.
Páginas | 138 |
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Formato | 16x23 |
Lombada | 0.8 |
Altura | 0.8 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/01/2016 |
Acabamento | Brochura |
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