Para esta quarta edição, foi preparada uma ampla revisão a fim de apresentar aos leitores, além do Decreto, comentários, e ainda esclarecer algumas decisões de julgamentos envolvendo o direito previdenciário. Procurou-se dar seguimento às publicações das edições anteriores, de forma resumida e, mais prática, a fim de facilitar o entendimento e a interpretação, agora complementada com decisões judiciais, com o objetivo de tornar mais compreensível todo o conteúdo narrado. Esta obra contém comentários, normas previdenciárias e decisões judiciais, apresentando, assim, um guia prático para o profissional do Direito e do Direito Administrativo, na sua interpretação, oferecendo caminhos a sua aplicação em busca dos benefícios e dos serviços previdenciários, tanto na ordem administrativa quanto jurídica.