A apresentação doutrinária constante da obra é uma síntese do quanto é mais abordado em provas, apresentando, sempre que possível, uma visão de compreensão do tema, a fim de facilitar a resolução de questões ou situações concretas, independentemente da forma como se apresentem. As questões trazidas são uma coletânea de provas de concursos que representam, inclusive estatisticamente, o grau de incidência de cada tema nas provas. Por fim, sem prejuízo de referências constantes à legislação no corpo do texto doutrinário, apresenta-se conjunto de algumas das normas positivas que não podem deixar de ser integralmente conhecidas pelos concursandos ou operadores do Direito.