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Direito À Saúde E Jurisdição Constitucional No Brasil

Direito À Saúde E Jurisdição Constitucional No Brasil

Paradigmas Procedimentais E Substanciais Do Estado Democrático De Direito

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Código: 9786555785098
Categoria: Interesse Geral
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O direito à saúde tem sido alvo de controvérsias e debates no Brasil. A partir de sua disposição constitucional, trouxe para os tribunais e para a academia controvérsias teóricas e práticas. Dessa forma, podese visualizar a questão sob diversos prismas, entretanto, a plurivocidade de pontos de vista, desprovida de uma coerente integridade, potencializa a desconstrução do acesso à saúde. Sucessivamente, a importação de teorias estrangeiras pela jurisprudência e pela comunidade jurídica revela, no mínimo, dois paradigmas jurisdicionais que carreiam para obnubilação desse direito fundamental. Está a se falar, portanto, do procedimentalismo e do substancialismo como species de ação e decisão judicial. Ao contrário do que povoa o imaginário dos juristas, essa dualidade ecoa nocivamente o ativismo judicial, que diferente da judicialização da política, atenta contra os direitos democraticamente instituídos. Por conseguinte, é neste cenário cinzento que a pesquisa se debruça com o fito de compreender a cartografia de como os tribunais e a doutrina desafiam o assunto, bem como, após analisar os pontos conflitantes, determinar uma resposta constitucionalmente adequada ao direito à saúde e sua judicialização.
Páginas98
Formato23 x 16 x 1.8
Largura16
Comprimento23
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloParadigmas Procedimentais E Substanciais Do Estado Democrático De Direito
Classificações BISACLAW018000
Classificações THEMALNDX
Data de publicação26/08/2020
Idiomapor
Peso0.23
Lombada1.8
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