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Corrupção urbanística da ausência de diferenciação entre direito e política no Brasil
Autor: Vanesca Buzelato Prestes
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 79,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545003960
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O livro descreve o que ocorre em matéria de corrupção urbanística na União Europeia, em especial em Portugal, Espanha e Itália e cita as descrições das práticas identificadas como corruptivas nestes países e no Brasil. Ao descrever a realidade Brasileira, apontamos fragilidades contumazes que possibilitam os espaços de corrupção. A possibilidade jurídica da adoção de práticas que favorecem a impessoalidade, a apresentação de dificuldades para 'vender facilidades', o excesso de discricionariedade de administrativa, a falta do desenvolvimento de controles no processo urbanístico, a carência de publicidade das regras, a falta de publicidade dos instrumentos e das possibilidades existentes, o excesso de legislação e a precária informação da existência destas, bem como das concertações realizadas integram a descrição efetuada. No Brasil, adotamos soluções personalíssimas, muitas vezes casuísticas e que não modificam o sistema, mas tangenciam o problema. Dito de outro modo, em nosso país não enxergamos a corrupção urbanística como juridicamente condenável. Projetos de lei que alteram o uso do solo e do regime urbanístico sem critérios técnicos, que permitem o aumento de altura, valorizando os imóveis sem contraprestação, as facilitações de licenças, de autorização para construir com benefícios diretos para os proprietários, não são descrições que se aplicam somente a Portugal, Espanha e Itália.
Páginas | 279 |
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Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Data de publicação | 01/12/2017 |
1 | |
Código de Barras | 9788545003960 |
Acabamento | Brochura |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | L |
Idioma | por |
Peso | 0.35 |
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