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Contrato De Trabalho Intermintente Brasileiro, O
Editora: LUMEN JURIS
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Fora de estoqueCódigo: 9788551916087
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
A CLT não é a única fonte do direito do trabalho, existem outras que integram o ordenamento jurídico trabalhista. A par disso, o principal objetivo deste trabalho é o estudo, a reflexão acadêmica, a fi m de mostrar a real necessidade da negociação coletiva para regular o contrato de trabalho intermitente brasileiro, hoje previsto nos artigos 443, 452-A e 611-A, todos da CLT. Pela palavra regulação devemos compreender o quanto a norma coletiva (acordo coletivo de trabalho / convenção coletiva de trabalho) pode contribuir para o ajustamento e o acertamento, além da melhor estruturação e equilíbrio do instituto: o contrato de trabalho intermitente brasileiro. A missão que a negociação coletiva tem, então, é regular os pontos que a lei trabalhista deixa em aberto, mostrando-se incipiente, e mais, em desconformidade com alguns pontos basilares do direito do trabalho, a fim de que se possa melhorar, quem sabe, a eficácia social do instituto.
Páginas | 208 |
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Data de publicação | 01/12/2019 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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