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Contrato De Factoring E A Tutela Do Consumidor, O
Editora: LUMEN JURIS
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Fora de estoqueCódigo: 9788551903049
Categoria: Direito do Consumidor
Descrição Saiba mais informações
A presente obra enfrenta o seguinte questionamento: podem as partes em um contrato de factoring e, até mesmo, terceiros alcançados pela operação, se utilizar da tutela do consumidor em seu benefício? O conteúdo da presente obra está sistematizado, basicamente, em 04 (quatro) capítulos: o primeiro capítulo estuda a tutela do consumidor e a possibilidade de um contrato entre empresários constituir relação de consumo; o segundo capítulo se refere ao factoring, identificando suas características fundamentais enquanto contrato autônomo e as particularidades de cada uma das modalidades que este contrato adota no Brasil; o terceiro capítulo identifica as possibilidades de aplicação da tutela do consumidor aos contratos de factoring, inclusive em relação a terceiros alcançados pela operação; finalmente, o quarto capítulo estuda o projeto de lei sobre factoring que hoje tramita no Congresso Nacional. As conclusões se fundamentam na doutrina nacional e estrangeira, na legislação e em farta jurisprudência.
Páginas | 176 |
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Data de publicação | 01/12/2017 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.2 |
Altura | 1.2 |
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