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Acordo de leniência
Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Rafaela Coutinho Canetti
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 115,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545007036
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações
Públicas, espera-se do direito administrativo que atue
intensamente na prevenção e repressão de ilícitos. Das infrações
de trânsito às violações à livre concorrência, das transgressões
às normas sanitárias às de licitação e contratação pública, o
direito administrativo – mais que o direito penal – é chamado a
dar conta à sociedade da dissuasão e punição aos infratores. O
desafio não é pequeno e, na sociedade brasileira, não vem sendo
bem-sucedido. O baixo nível geral de conformidade da nossa
sociedade acaba apontando para a necessidade de um aparelho
repressor cada vez maior. Ao mesmo tempo, a complexidade e
o dinamismo da vida moderna levam à obsolescência algumas
das ferramentas mais tradicionais da repressão estatal. A obra
se dedica precisamente a dissecar uma das ferramentas mais
recentes no cardápio do direito administrativo sancionador: os
acordos de leniência, que funcionam como meio de sedução para
que um dos membros do cartel traia os demais em troca da
obtenção de vantagens.
Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu
transplante ao ordenamento jurídico brasileiro é uma obra pioneira
no direito brasileiro, pela qualidade e amplitude das reflexões
que apresenta. A obra tem a virtude de uma pesquisa acadêmica
sólida e séria direcionada à discussão de um problema concreto
e atual da vida da Administração Pública brasileira. Reflete um
direito administrativo contemporâneo: desapegado de dogmas
e voltado à realidade em que deve atuar. Mais um trabalho com
o selo do direito público da UERJ, que temos muito orgulho de
introduzir ao leitor.
Páginas | 344 |
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Data de publicação | 23/10/2019 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788545007036 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 2 |
Subtitulo | Fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB1 |
Idioma | por |
Peso | 0.42 |
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