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Acesso à Justiça e a Reforma Trabalhista
Autor: Eduardo Milléo Baracat
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 145,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555182071
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
A Lei nº 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista,
promoveu significativas mudanças no Direito Material e no
Direito Processual do Trabalho, tendo como linha condutora a
redução de direitos e a desproteção do trabalhador, sobretudo
o mais pobre. No âmbito do acesso à Justiça, diversas foram
as alterações que, na essência, buscaram restringi-lo, sob a justificativa de benefícios à economia e necessidade de redução
de despesas orçamentárias. No afã de cumprir seu desiderato
ideológico e político, a Lei nº 13.467/2017 esbarrou em algumas
normas constitucionais e atropelou outras. Diante dos diversos questionamentos que vêm sendo apresentados em relação
à constitucionalidade da Reforma Trabalhista, mostra-se necessário um estudo sistemático sobre as alterações promovidas
ante o direito fundamental de acesso à Justiça, a fim de permitir uma reflexão qualificada do juslaboralista e dos demais
atores que enfrentam as vicissitudes trabalhistas.
Páginas | 271 |
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Data de publicação | 21/07/2021 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9786555182071 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNH |
Idioma | por |
Peso | 0.25 |
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