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A Governamentalização do poder de tributar:
desafios do processo legislativo tributário
Autor: Bernardo Motta Moreira
Editora: Editora Letramento
Avaliação: 
R$ 119,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786559320974
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A governamentalização do poder de tributar: desafios do Processo Legislativo Tributário é o resultado de mais de quatro anos de pesquisas realizadas pelo seu autor, Bernardo Motta Moreira, em sede de doutoramento no Programa de Pós-graduação em Direito mais bem avaliado do país, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O momento atual se revela oportuno para a exposição acerca do processo legislativo tributário a partir de uma análise crítica, fundamentalmente sobre a promoção da participação do cidadão-contribuinte na gestação da lei tributária, isto é, na tramitação da proposição. Além disso, sem ousadias que a realidade não recomenda, o autor toca em pontos sensíveis atuais com a devida sobriedade ao relatar o engrandecimento do Poder Executivo, que não pode importar para si a prerrogativa de decidir sobre os caminhos da sociedade – sem o adequado debate político.
 
Autor: Bernardo Motta Moreira
| Páginas | 570 | 
|---|---|
| Data de publicação | 23/05/2021 | 
| Formato | 22.5 x 15.5 x 3.167 | 
| Largura | 15.5 | 
| Comprimento | 22.5 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Subtitulo | desafios do processo legislativo tributário | 
| Classificações BISAC | LAW086000 | 
| Classificações THEMA | LNU | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.815 | 
| Lombada | 3.167 | 
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